TERMOS E CONDIÇÕES BUGGY (ALOJAMENTO LOCAL)

0. Identificação do Prestador

Titular da atividade: Fátima Pereira

NIPC: 196367166

Morada: Rua da Quintã S/N, 3660-326 Rompecilha – São Pedro do Sul

Registo Nacional de Alojamento Local (RNAL): (colocar o número do AL)

Contactos:
Telefone: +351 934 254 923
Email: geral.quintadaquinta@gmail.com

Website: www.alquintadaquinta.com

Localização do alojamento:
Quinta da Quintã
Rua da Quintã S/N
3660-326 Rompecilha
São Pedro do Sul - Portugal

1. Objeto e âmbito

1.1. Os presentes Termos e Condições regulam a reserva, utilização e permanência no alojamento local Quinta da Quintã, estabelecendo os direitos e obrigações entre o Prestador e o Cliente.

1.2. Ao efetuar uma reserva, o Cliente declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos e Condições.

1.3. Os presentes Termos e Condições aplicam-se a todas as reservas efetuadas através do website oficial, plataformas de reservas, contacto telefónico, correio eletrónico ou qualquer outro meio disponibilizado pelo Prestador.

1.4. Caso existam condições particulares acordadas por escrito entre o Prestador e o Cliente, essas prevalecem apenas sobre as disposições especificamente acordadas.

1.5. O Cliente deverá esclarecer quaisquer dúvidas relativas ao alojamento antes da confirmação da reserva.

1.6. Nada nos presentes Termos e Condições limita ou exclui os direitos legalmente reconhecidos aos consumidores pela legislação portuguesa.

2. Definições

Para efeitos dos presentes Termos e Condições entende-se por:

a) Prestador

Pessoa singular ou coletiva responsável pela exploração do alojamento local Quinta da Quintã.

b) Cliente

Pessoa que efetua a reserva.

c) Hóspede

Qualquer pessoa autorizada a permanecer no alojamento durante o período reservado.

d) Reserva

Contrato celebrado entre o Cliente e o Prestador relativo ao alojamento.

e) Check-in

Momento em que o Hóspede inicia oficialmente a estadia.

f) Check-out

Momento em que termina a estadia, devendo o alojamento ser entregue nas condições previstas nos presentes Termos e Condições.

g) No-show

Não comparência do Cliente na data prevista ou impossibilidade de ocupação do alojamento por motivo exclusivamente imputável ao Cliente.

h) Equipamentos

Todos os bens disponibilizados no alojamento, incluindo mobiliário, eletrodomésticos, utensílios, piscina, jacuzzi, churrasqueira, cozinha exterior, Smart TV, sistema de Home Cinema, comandos, chaves, decoração e demais equipamentos existentes.

i) Visitante

Pessoa que não integra a reserva e cuja permanência no alojamento depende de autorização do Prestador.

3. O que está incluído

Salvo indicação expressa em contrário, a reserva inclui:

• utilização exclusiva do alojamento reservado;

• utilização exclusiva da piscina;

• utilização do jacuzzi;

• estacionamento privado;

• acesso à internet Wi-Fi;

• Smart TV;

• sistema de Home Cinema (House 2);

• cozinha totalmente equipada;

• cozinha exterior (quando existente);

• churrasqueira;

• roupa de cama;

• toalhas de banho;

• toalhas de piscina (quando disponibilizadas);

• eletricidade;

• água;

• climatização/ar condicionado;

• limpeza antes do check-in.

3.1.

Os consumíveis inicialmente disponibilizados (como papel higiénico, detergentes, cápsulas de café, produtos de higiene pessoal ou outros) destinam-se apenas ao início da estadia, não constituindo reposição obrigatória durante a mesma, salvo indicação expressa do Prestador.

3.2.

Os equipamentos disponibilizados deverão ser utilizados de forma prudente e exclusivamente para a finalidade a que se destinam.

3.3.

Por motivos de manutenção, avaria, segurança ou força maior, determinados equipamentos ou serviços poderão ficar temporariamente indisponíveis, comprometendo-se o Prestador a restabelecer o seu funcionamento com a maior brevidade possível ou, quando adequado, a disponibilizar solução equivalente.

4. Reservas e confirmação

4.1. As reservas poderão ser efetuadas através do website oficial da Quinta da Quintã, plataformas de reservas, telefone, correio eletrónico ou outros meios disponibilizados pelo Prestador.

4.2. A reserva apenas será considerada confirmada após:

a) conclusão do pagamento exigido;

b) envio da respetiva confirmação pelo Prestador.

4.3. Antes da conclusão da reserva, o Cliente terá acesso às informações essenciais sobre o alojamento, preços, condições da estadia e aos presentes Termos e Condições.

4.4. O Prestador poderá recusar ou cancelar reservas quando existam:

a) erros manifestos de preço;

b) indisponibilidade do alojamento;

c) falhas técnicas da plataforma;

d) situações de força maior;

e) incumprimentos graves do Cliente em reservas anteriores.

Nestes casos, será restituído qualquer montante entretanto pago.

4.5. O Cliente garante que todos os dados fornecidos durante o processo de reserva são verdadeiros, completos e atualizados.

4.6. Caso sejam fornecidos dados incorretos ou incompletos que impeçam a correta execução da reserva, o Prestador não poderá ser responsabilizado pelos prejuízos daí resultantes.

4.7. O Prestador poderá solicitar previamente documentos ou informações necessários ao cumprimento das obrigações legais, nomeadamente para efeitos de registo dos hóspedes junto das entidades competentes.

5. Pagamentos

5.1. Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor, quando aplicável.

5.2. O pagamento será efetuado pelos meios disponibilizados pelo Prestador durante o processo de reserva.

5.3. Salvo indicação em contrário, o pagamento deverá estar integralmente concluído antes do check-in.

5.4. O Prestador poderá recusar o check-in enquanto existirem valores em dívida.

5.5. Sempre que seja exigida caução, o respetivo valor será comunicado antes da confirmação da reserva.

5.6. A caução poderá ser utilizada para compensar:

a) danos no alojamento;

b) danos nos equipamentos;

c) limpeza extraordinária;

d) perda de chaves ou comandos;

e) incumprimento das presentes condições.

5.7. Caso os prejuízos ultrapassem o valor da caução, o Cliente continuará responsável pelo pagamento da diferença.

5.8. Os preços apresentados poderão ser alterados para futuras reservas, não afetando reservas já confirmadas.

5.9. Será emitida fatura nos termos legalmente aplicáveis.

6. Check-in e Check-out

6.1. Check-in: O check-in poderá ser realizado presencialmente ou através de sistema autónomo de acesso, conforme previamente comunicado pelo Prestador.

6.2. Salvo indicação em contrário, o horário de check-in é entre as 16h30h e as 21h00h.

Pedidos de check-in fora deste horário estão sujeitos à disponibilidade do Prestador.

6.3. Antes do check-in, o Prestador poderá solicitar a identificação de todos os hóspedes para cumprimento das obrigações legais.

6.4. O Cliente compromete-se a fornecer informações verdadeiras e completas relativamente aos hóspedes que irão permanecer no alojamento.

6.5. O check-in poderá ser recusado caso:

a) existam valores em dívida;

b) não seja apresentada a documentação legalmente exigida;

c) o número de hóspedes exceda o número autorizado na reserva;

d) existam fundadas razões para considerar que a utilização do alojamento poderá colocar em risco pessoas, bens ou o próprio alojamento.

6.6. O Cliente deverá comunicar ao Prestador qualquer anomalia verificada no alojamento logo após o check-in, preferencialmente nas primeiras 2 horas, para que possa ser verificada.

6.7. A ausência de comunicação de anomalias dentro do prazo referido no ponto anterior constitui presunção de que o alojamento foi entregue em boas condições de utilização e conservação, sem prejuízo dos direitos legalmente aplicáveis ao consumidor.

6.8. Check-out: Salvo indicação em contrário, o check-out deverá ocorrer até às 11h00h do último dia da reserva.

6.9. No momento do check-out, o Cliente deverá:

a) fechar portas e janelas;

b) desligar luzes, equipamentos elétricos e climatização, sempre que possível;

c) devolver as chaves ou colocá-las no local indicado pelo Prestador;

d) deixar o alojamento em condições normais de utilização.

6.10. O atraso injustificado no check-out poderá implicar custos adicionais, caso impeça a preparação do alojamento para reservas seguintes.

7. Cancelamentos, alterações e reembolsos

7.1. Os cancelamentos deverão ser efetuados através da plataforma utilizada para a reserva, quando disponível, ou por correio eletrónico.

7.2. Considera-se como data do cancelamento a data e hora da receção do respetivo pedido.

7.3. O cancelamento apenas produz efeitos após confirmação pelo Prestador ou pela plataforma utilizada.

7.4. Salvo condições específicas da tarifa contratada:

a) cancelamentos efetuados até 7 dias antes da data de entrada dão direito ao reembolso integral;

b) cancelamentos efetuados entre 7 dias e 48 horas antes da entrada dão direito ao reembolso de 50% do valor pago ou à remarcação, mediante disponibilidade;

c) cancelamentos efetuados com menos de 48 horas de antecedência não conferem direito a reembolso.

7.5. Qualquer remarcação encontra-se sujeita à disponibilidade existente.

7.6. O Prestador poderá cobrar uma taxa administrativa pela remarcação quando essa possibilidade tenha sido previamente comunicada durante o processo de reserva.

7.7. Os reembolsos serão efetuados pelo mesmo meio de pagamento utilizado na reserva, no prazo máximo de 5 dias úteis, sem prejuízo dos prazos praticados pelas entidades bancárias ou prestadores de serviços de pagamento.

8. Não comparência (No-show)

8.1. Considera-se No-show quando:

a) o Cliente não comparece no dia previsto para o check-in sem aviso prévio;

b) o Cliente não consegue ocupar o alojamento por motivos exclusivamente imputáveis ao próprio;

c) não fornece os elementos necessários ao check-in, quando legalmente exigidos;

d) o número de hóspedes excede o número máximo autorizado e o Cliente recusa regularizar a situação.

8.2. Salvo disposição legal em contrário ou condições específicas da reserva, o No-show não confere direito a reembolso.

9. Capacidade máxima, visitantes e utilização do alojamento

9.1. O alojamento apenas poderá ser ocupado pelo número máximo de hóspedes indicado na reserva.

9.2. É proibida a permanência de pessoas não registadas na reserva sem autorização prévia do Prestador.

9.3. O Prestador poderá recusar ou determinar a saída de visitantes não autorizados.

9.4. É proibida a realização de festas, eventos, despedidas de solteiro(a) ou qualquer atividade suscetível de provocar perturbação da tranquilidade, salvo autorização expressa do Prestador.

9.5. É igualmente proibida a utilização do alojamento para fins comerciais, sessões fotográficas, gravações profissionais, filmagens ou eventos promocionais sem autorização prévia do Prestador.

9.6. O Cliente compromete-se a respeitar os vizinhos, a comunidade local e o ambiente envolvente durante toda a estadia.

10. Crianças e menores

10.1. As crianças deverão permanecer sob supervisão permanente de um adulto responsável.

10.2. A utilização da piscina, jacuzzi, escadas, churrasqueira e demais equipamentos por menores deverá ser sempre acompanhada por um adulto.

10.3. O Prestador não presta qualquer serviço de vigilância ou babysitting.

10.4. Compete exclusivamente aos pais ou representantes legais garantir a segurança dos menores durante toda a estadia.

11. Animais de estimação

11.1. A permanência de animais de estimação apenas é permitida mediante autorização prévia do Prestador e nas condições comunicadas durante o processo de reserva.

11.2. O Cliente é integralmente responsável pelo comportamento do animal durante toda a estadia, comprometendo-se a garantir que este não provoca danos, incómodos ou perturbações aos restantes utilizadores, vizinhos ou ao património.

11.3. Os animais não poderão permanecer sozinhos no alojamento durante períodos prolongados sempre que tal possa originar ruído, destruição de bens ou colocar em risco a sua segurança ou bem-estar.

11.4. É proibido permitir que os animais utilizem camas, sofás, cadeiras ou demais mobiliário do alojamento sem proteção adequada.

11.5. Os dejetos produzidos pelos animais deverão ser imediatamente recolhidos pelos respetivos responsáveis.

11.6. Quaisquer danos provocados pelos animais serão integralmente da responsabilidade do Cliente, podendo o Prestador exigir o respetivo pagamento mediante apresentação dos elementos comprovativos.

12. Piscina

12.1. A piscina destina-se exclusivamente ao uso privado dos hóspedes devidamente registados na reserva.

12.2. A utilização da piscina é efetuada por conta e risco dos utilizadores, devendo ser respeitadas todas as regras de segurança e utilização responsável.

12.3. As crianças e menores de idade deverão permanecer permanentemente acompanhados por um adulto responsável durante a utilização da piscina.

12.4. É proibido:

a) mergulhar;

b) correr nas zonas envolventes;

c) utilizar copos, garrafas ou outros recipientes de vidro junto da piscina;

d) introduzir objetos suscetíveis de danificar os equipamentos;

e) lançar resíduos para a água;

f) utilizar a piscina sob o efeito de álcool ou substâncias psicotrópicas de forma que comprometa a segurança dos utilizadores.

12.5. O Prestador poderá suspender temporariamente a utilização da piscina sempre que razões de segurança, manutenção, condições meteorológicas ou qualidade da água o justifiquem, sem que tal constitua incumprimento contratual.

12.6. O Cliente compromete-se a comunicar imediatamente qualquer anomalia ou dano detetado na piscina ou respetivos equipamentos.

13. Jacuzzi

13.1. O jacuzzi destina-se exclusivamente ao uso privado dos hóspedes registados na reserva.

13.2. A utilização deverá respeitar todas as instruções fornecidas pelo Prestador.

13.3. É proibido:

a) utilizar óleos, espumas, sais de banho ou produtos químicos não autorizados;

b) introduzir objetos cortantes, metálicos ou suscetíveis de provocar perfurações;

c) consumir alimentos no interior do jacuzzi;

d) alterar a configuração técnica dos equipamentos;

e) retirar ou desligar equipamentos de filtragem, aquecimento ou circulação de água.

13.4. Após cada utilização, o Cliente deverá voltar a colocar corretamente a tampa de proteção do jacuzzi.

13.5. Sempre que seja detetada qualquer anomalia, fuga de água ou avaria, o Cliente deverá interromper imediatamente a utilização e informar o Prestador.

13.6. Quaisquer danos resultantes da utilização indevida do jacuzzi serão da responsabilidade do Cliente.

14. Churrasqueira, cozinha exterior e equipamentos

14.1. A churrasqueira e a cozinha exterior destinam-se exclusivamente ao uso dos hóspedes durante o período da reserva.

14.2. A utilização da churrasqueira deverá respeitar todas as regras de segurança, sendo proibido:

a) abandonar o fogo sem vigilância;

b) utilizar combustíveis inflamáveis inadequados;

c) provocar chamas suscetíveis de colocar pessoas ou bens em perigo.

14.3. O Cliente deverá garantir que o fogo se encontra totalmente extinto após a utilização.

14.4. Sempre que existam restrições legais relacionadas com risco de incêndio rural, o Prestador poderá proibir a utilização da churrasqueira, sem que tal confira direito a qualquer indemnização.

14.5. Todos os equipamentos disponibilizados no alojamento deverão ser utilizados de forma prudente e exclusivamente para a finalidade a que se destinam.

14.6. É proibido remover equipamentos ou mobiliário do interior do alojamento para o exterior, salvo autorização do Prestador.

15. Regras da Casa

15.1. Os hóspedes comprometem-se a utilizar o alojamento de forma prudente, diligente e respeitadora da tranquilidade da vizinhança.

15.2. É proibido:

a) realizar festas, eventos ou reuniões não autorizadas;

b) produzir ruído excessivo, nomeadamente durante o período compreendido entre as 22h00 e as 08h00, sem prejuízo do cumprimento da legislação aplicável;

c) praticar quaisquer atos ilícitos;

d) fumar no interior do alojamento;

e) utilizar velas, fogo-de-artifício, lanternas voadoras ou outros materiais suscetíveis de provocar incêndio;

f) deslocar mobiliário de forma suscetível de provocar danos.

15.3. Os hóspedes deverão manter o alojamento em condições normais de higiene e conservação durante toda a estadia.

15.4. É proibida a utilização do alojamento para atividades ilegais, perigosas ou suscetíveis de comprometer a segurança de pessoas, animais ou bens.

15.5. Sempre que ocorra qualquer avaria, dano, acidente ou situação suscetível de afetar o alojamento, os hóspedes deverão informar o Prestador com a maior brevidade possível.

15.6. O incumprimento grave das presentes regras poderá determinar a interrupção da estadia, sem prejuízo da responsabilidade pelos danos causados e dos demais direitos legalmente assistentes ao Prestador.

15.7. Carregamento de veículos elétricos: É proibido o carregamento de veículos elétricos ou híbridos através das tomadas do alojamento sem autorização prévia do Prestador.

Porquê?

Imagina que alguém liga um Tesla durante toda a noite.

Pode gastar dezenas de euros.

15.8. Equipamentos elétricos: É proibida a utilização de equipamentos elétricos de elevado consumo ou potencialmente perigosos trazidos pelos hóspedes, salvo autorização expressa do Prestador.

15.9. Home Cinema e equipamentos audiovisuais: Os equipamentos audiovisuais disponibilizados deverão ser utilizados de forma prudente, sendo proibida qualquer alteração das ligações, configurações ou cablagens.

15.10. Utilização dos serviços de streaming: O Prestador poderá disponibilizar serviços de streaming ou outras plataformas de entretenimento para utilização durante a estadia. O Cliente compromete-se a utilizar esses serviços de forma responsável, sendo proibida a alteração das configurações das contas disponibilizadas pelo Prestador, a alteração das palavras-passe ou qualquer utilização suscetível de impedir o normal funcionamento do serviço para hóspedes futuros.

15.11. Internet: O acesso à internet é disponibilizado como cortesia. O Prestador não garante a inexistência de interrupções, limitações de velocidade ou falhas decorrentes de operadores de telecomunicações, manutenção ou causas de força maior.

15.12. Objetos inflamáveis: É proibida a utilização de velas, lanternas voadoras, fogo-de-artifício, tochas, queimadores ou quaisquer objetos suscetíveis de provocar incêndio.

15.13. Confettis e glitter: É proibida a utilização de confettis, purpurinas (glitter), pétalas artificiais ou outros materiais de difícil remoção sem autorização prévia do Prestador.

15.14. Drones: A utilização de aeronaves não tripuladas (drones) deverá respeitar integralmente a legislação aplicável, não podendo colocar em risco pessoas, animais, propriedades vizinhas ou a privacidade de terceiros.

15.15. Chaves: O Cliente é responsável pela guarda das chaves, comandos ou outros dispositivos de acesso disponibilizados durante a estadia.

15.16. Perda de chaves: Em caso de perda, destruição ou não devolução das chaves ou dispositivos de acesso, o Cliente será responsável pelos custos de substituição, reprogramação ou alteração dos sistemas de segurança, sempre que tal se revele necessário.

15.17. Utilização responsável da água e energia: Os hóspedes comprometem-se a utilizar de forma responsável a água, energia elétrica, climatização e demais recursos disponibilizados, evitando desperdícios desnecessários.

15.18. Comunicação de avarias: Sempre que seja detetada qualquer avaria ou situação suscetível de provocar danos no alojamento, os hóspedes comprometem-se a comunicar imediatamente o facto ao Prestador.

15.19. O Prestador reserva-se o direito de recusar futuras reservas a Clientes que, em estadias anteriores, tenham causado danos, incumprido gravemente os presentes Termos e Condições, adotado comportamentos abusivos ou colocado em risco pessoas, bens ou o normal funcionamento do alojamento.

15.20. Contas pessoais dos hóspedes: Caso o Cliente opte por iniciar sessão nas suas próprias contas pessoais em qualquer equipamento disponibilizado no alojamento, é da sua exclusiva responsabilidade terminar a respetiva sessão antes do check-out. O Prestador não se responsabiliza por qualquer utilização dessas contas após a estadia resultante da omissão do Cliente.

15.21. Equipamentos audiovisuais: O Cliente compromete-se a utilizar os equipamentos audiovisuais disponibilizados no alojamento de forma prudente, sendo proibida a alteração das respetivas configurações técnicas, instalação de aplicações, reposição para definições de fábrica, alteração de palavras-passe ou qualquer intervenção suscetível de comprometer o seu normal funcionamento.

16. Responsabilidade dos hóspedes

16.1. Os hóspedes comprometem-se a utilizar o alojamento, equipamentos e espaços exteriores de forma prudente, diligente e conforme a sua finalidade.

16.2. O Cliente é responsável por todos os atos praticados por si, pelos restantes hóspedes incluídos na reserva, visitantes autorizados, crianças e animais de estimação que acompanhem a estadia.

16.3. O Cliente é responsável pelos danos provocados no alojamento, mobiliário, equipamentos, piscina, jacuzzi, churrasqueira, espaços exteriores ou quaisquer outros bens disponibilizados, quando resultem de utilização negligente, imprudente, abusiva ou contrária aos presentes Termos e Condições.

16.4. Sempre que ocorra qualquer dano, acidente ou situação suscetível de comprometer o estado do alojamento, o Cliente deverá informar imediatamente o Prestador.

16.5. A responsabilidade do Cliente inclui igualmente os custos de reparação, substituição, limpeza extraordinária, transporte, mão-de-obra especializada e demais prejuízos comprovadamente resultantes dos danos causados.

16.6. O Cliente obriga-se a indemnizar o Prestador pelos prejuízos diretamente resultantes dos danos que lhe sejam imputáveis, mediante apresentação dos respetivos elementos comprovativos.

17. Danos, inspeção do alojamento e comunicação posterior

17.1. Antes de cada estadia o alojamento é preparado e verificado pelo Prestador, podendo ser efetuados registos fotográficos ou vídeo do estado geral do imóvel, equipamentos e demais bens.

17.2. Após o check-out será realizada uma inspeção ao alojamento para verificação do seu estado de conservação.

17.3. Sempre que não seja possível efetuar essa inspeção imediatamente após a saída dos hóspedes, a mesma poderá ser realizada posteriormente, designadamente após os trabalhos de limpeza, manutenção ou preparação para a reserva seguinte.

17.4. Caso sejam identificados danos que não existiam antes da estadia e que possam ser imputáveis ao Cliente, o Prestador poderá comunicar posteriormente esses danos ao Cliente.

17.5. Sempre que possível, essa comunicação será acompanhada de:

a) fotografias;

b) vídeos;

c) orçamento de reparação;

d) faturas;

e) demais elementos comprovativos.

17.6. A devolução das chaves ou a realização do check-out não impede a posterior identificação de danos cuja deteção não fosse razoavelmente possível no momento da saída dos hóspedes.

17.7. Caso os danos impliquem a indisponibilidade temporária do alojamento para novas reservas, o Prestador poderá reclamar o prejuízo efetivamente demonstrado decorrente dessa indisponibilidade, nos termos da lei.

17.8. O Cliente poderá solicitar esclarecimentos relativamente aos danos comunicados e respetivos elementos comprovativos.

18. Objetos esquecidos

18.1. Os objetos encontrados após o check-out serão guardados pelo Prestador durante um período máximo de 90 dias.

18.2. Decorrido esse prazo sem que o respetivo proprietário os reclame, o Prestador poderá dar-lhes o destino que entender adequado, sem que daí resulte qualquer responsabilidade.

18.3. Caso o Cliente solicite o envio dos objetos esquecidos, todas as despesas de embalagem, transporte e seguro correrão por sua conta.

18.4. O Prestador não assume qualquer responsabilidade por deterioração de bens perecíveis, medicamentos ou objetos cuja conservação exija condições especiais.

18.5. O Prestador poderá solicitar prova bastante da titularidade dos objetos antes da respetiva entrega.

19. Limpeza

19.1. O alojamento será entregue limpo e preparado para a estadia.

19.2. Durante a estadia, compete aos hóspedes manter o alojamento em condições normais de higiene e conservação.

19.3. A limpeza final incluída na reserva pressupõe uma utilização normal do alojamento.

19.4. Sempre que se verifique uma necessidade de limpeza extraordinária decorrente de utilização manifestamente anormal, poderão ser cobrados os respetivos custos, mediante apresentação dos elementos comprovativos.

19.5. Consideram-se, entre outras, situações suscetíveis de justificar limpeza extraordinária:

a) resíduos em quantidade anormal;

b) vómito;

c) manchas difíceis de remover;

d) utilização de glitter, confettis ou materiais semelhantes;

e) odores intensos provocados por tabaco ou outras substâncias;

f) presença excessiva de pelos de animais quando não tenham sido cumpridas as regras previstas nos presentes Termos e Condições.

19-A. Casos de força maior

19-A.1. O Prestador não poderá ser responsabilizado pelo incumprimento ou atraso no cumprimento das suas obrigações quando tal resulte de acontecimentos imprevisíveis ou inevitáveis, alheios ao seu controlo, que impeçam total ou parcialmente a execução da reserva.

19-A.2. Consideram-se, entre outros, casos de força maior:

a) incêndios rurais;

b) fenómenos meteorológicos extremos;

c) cheias;

d) tempestades;

e) sismos;

f) pandemias ou epidemias;

g) cortes de eletricidade, água, internet ou telecomunicações imputáveis aos respetivos fornecedores;

h) avarias imprevisíveis em equipamentos essenciais;

i) determinações ou restrições impostas por autoridades competentes;

j) quaisquer outras situações que, pela sua natureza, não possam ser razoavelmente previstas ou evitadas pelo Prestador.

19-A.3. Sempre que possível, o Prestador compromete-se a informar o Cliente da ocorrência da situação e a procurar uma solução adequada, incluindo, quando aplicável, remarcação da estadia ou reembolso nos termos legalmente aplicáveis.

20. Videovigilância

20.1. A Quinta da Quintã dispõe de um sistema de videovigilância instalado exclusivamente em zonas exteriores e de acesso comum, destinado à proteção de pessoas, bens e património, bem como à prevenção e investigação de incidentes de segurança.

20.2. O sistema de videovigilância não realiza captação de imagens no interior do alojamento nem em quaisquer zonas destinadas à privacidade dos hóspedes.

20.3. As imagens recolhidas poderão ser utilizadas exclusivamente para:

a) proteção de pessoas e bens;

b) investigação de incidentes;

c) prova em processos judiciais ou administrativos;

d) cumprimento de obrigações legais;

e) colaboração com autoridades competentes.

20.4. O acesso às imagens encontra-se limitado às pessoas devidamente autorizadas, podendo as mesmas ser disponibilizadas às autoridades competentes sempre que legalmente exigido.

20.5. O tratamento das imagens respeita a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.

20-A. Objetos pessoais e bens de valor

20-A.1. Os hóspedes são integralmente responsáveis pela guarda dos seus objetos pessoais durante toda a estadia.

20-A.2. O Prestador não se responsabiliza pela perda, furto, extravio ou deterioração de dinheiro, joias, documentos, equipamentos eletrónicos, veículos ou quaisquer outros bens pessoais deixados no alojamento, salvo quando tal responsabilidade resulte diretamente da legislação aplicável.

20-A.3. Sempre que o Cliente verifique o desaparecimento ou dano de qualquer objeto pessoal deverá comunicar o facto ao Prestador com a maior brevidade possível.

20-A.4. O Prestador colaborará com as autoridades competentes sempre que lhe seja solicitado no âmbito da investigação de quaisquer factos relacionados com bens pessoais dos hóspedes.

21. Proteção de dados pessoais

21.1. Os dados pessoais fornecidos pelos Clientes serão tratados pelo Prestador em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD), Lei n.º 58/2019 e demais legislação aplicável.

21.2. Os dados poderão ser tratados para as seguintes finalidades:

a) gestão de reservas;

b) execução do contrato;

c) comunicação com os hóspedes;

d) emissão de faturação;

e) cumprimento de obrigações legais;

f) prevenção de fraude;

g) gestão de reclamações;

h) proteção de pessoas e património.

21.3. Os dados pessoais apenas serão conservados durante o período necessário ao cumprimento das respetivas finalidades e das obrigações legais aplicáveis.

21.4. O Cliente poderá exercer, nos termos da legislação aplicável, os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, oposição e portabilidade dos dados, através dos contactos disponibilizados pelo Prestador.

21.5.

Informações mais detalhadas relativamente ao tratamento de dados pessoais encontram-se disponíveis na Política de Privacidade publicada no website oficial da Quinta da Quintã.

22. Reclamações, Livro de Reclamações e Resolução Alternativa de Litígios

22.1. O Cliente poderá apresentar reclamação através do Livro de Reclamações, em formato físico ou eletrónico, nos termos da legislação em vigor.

22.2. Nos termos da Lei n.º 144/2015, em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL).

22.3. A entidade de RAL indicada pelo Prestador é:

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

Largo de Santa Cristina (Casa Amarela)

3500-181 Viseu

www.cniacc.pt

22.4. Sem prejuízo do recurso aos meios judiciais competentes, o Prestador privilegia sempre a resolução amigável de qualquer reclamação apresentada pelos Clientes.

23. Disposições finais

23.1. O Prestador poderá atualizar os presentes Termos e Condições sempre que tal se revele necessário, sendo aplicável a versão publicada no website à data da confirmação da reserva.

23.2. A eventual nulidade, invalidade ou ineficácia de qualquer disposição dos presentes Termos e Condições não prejudica a validade das restantes cláusulas.

23.3. Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa.

23.4. Qualquer litígio emergente da interpretação ou execução dos presentes Termos e Condições será resolvido nos termos da legislação portuguesa aplicável, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos aos consumidores.

23.5. Nada nos presentes Termos e Condições exclui ou limita os direitos legalmente irrenunciáveis dos consumidores, nem a responsabilidade do Prestador nos casos em que a lei expressamente o determine.

23.6. Boa-fé contratual: O Prestador e o Cliente comprometem-se a atuar de boa-fé na execução da reserva, procurando resolver de forma célere e amigável quaisquer situações imprevistas que possam surgir durante a estadia.